O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que planos de saúde devem custear o procedimento de criopreservação de óvulos para pacientes com câncer. A decisão foi tomada em um caso envolvendo uma mulher que teve que se submeter a tratamento de quimioterapia e radioterapia, o que poderia deixá-la estéril.
A criopreservação de óvulos é um procedimento que consiste em congelar óvulos maduros para que possam ser fertilizados e utilizados para a gravidez futura. O procedimento é realizado em clínicas especializadas e é considerado seguro e eficaz.
O procedimento de criopreservação de óvulos é realizado em várias etapas:
A paciente toma medicamentos para estimular a produção de óvulos.
Os óvulos são coletados de forma minimamente invasiva, geralmente por meio de uma punção no ovário.
Os óvulos são congelados em nitrogênio líquido.
Os óvulos congelados podem ser armazenados por vários anos.
Quando a paciente estiver pronta para engravidar, os óvulos congelados podem ser descongelados e fertilizados com espermatozoides. O embrião fertilizado é então transferido para o útero da paciente.
A taxa de sucesso da criopreservação de óvulos é alta. A maioria das mulheres que se submetem ao procedimento conseguem engravidar e ter filhos saudáveis.
A decisão do STJ é um importante avanço para as mulheres que estão enfrentando o câncer. A criopreservação de óvulos oferece a essas mulheres a oportunidade de preservar sua fertilidade e ter filhos no futuro.
A decisão do STJ também é um importante precedente para outros casos envolvendo a cobertura de procedimentos médicos pelos planos de saúde. A decisão mostra que os planos de saúde devem custear procedimentos médicos que sejam necessários para a saúde e a qualidade de vida dos seus beneficiários.
Princípios Constitucionais da Saúde
A Constituição Federal de 1988 prevê vários princípios que norteiam o sistema de saúde brasileiro, entre eles:
Universalidade: todos têm direito à saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou qualquer outra.
Integralidade: o sistema de saúde deve garantir aos cidadãos acesso a todos os serviços de saúde necessários, desde a prevenção até o tratamento e a reabilitação.
Equidade: o sistema de saúde deve ser organizado de forma a garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde de forma justa e igualitária.
Descentralização: a gestão do sistema de saúde deve ser descentralizada, de forma que os municípios, estados e Distrito Federal tenham a responsabilidade de prestar os serviços de saúde em suas respectivas áreas de abrangência.
Participação popular: a população deve participar da gestão do sistema de saúde, de forma a garantir que os serviços prestados atendam às suas necessidades e demandas.
Princípios da Lei 9.656/98
A Lei 9.656/98, que regulamenta o setor de planos de saúde, também prevê alguns princípios que devem ser observados pelos planos de saúde, tais como:
Ampla cobertura: o plano de saúde deve oferecer ampla cobertura, incluindo consultas, exames, internações e cirurgias.
Portabilidade: o beneficiário do plano de saúde pode mudar de plano sem perder a cobertura.
Responsabilidade solidária: os planos de saúde são solidariamente responsáveis pelos atos praticados pelos seus profissionais.
Publicidade: os planos de saúde devem divulgar de forma clara e precisa as informações sobre suas coberturas e preços.
Controle e fiscalização: o Estado deve controlar e fiscalizar o funcionamento dos planos de saúde.
O que fazer se o plano de saúde negar a cobertura da criopreservação de óvulos?
Se o plano de saúde negar a cobertura da criopreservação de óvulos, o beneficiário pode entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde.
O beneficiário também pode entrar com uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão responsável por regular o setor de planos de saúde. A ANS poderá determinar que o plano de saúde cubra a criopreservação de óvulos, ou poderá aplicar uma sanção ao plano de saúde.
Conclusão
A criopreservação de óvulos é um procedimento médico seguro e eficaz que pode ajudar as mulheres a preservar sua fertilidade. A decisão do STJ de que planos de saúde devem custear a criopreservação de óvulos para pacientes com câncer é um importante avanço para as mulheres que estão enfrentando o câncer. A decisão também é um importante precedente para outros casos envolvendo a cobertura de procedimentos médicos pelos planos de saúde.
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